INTERNACIONAL - Indústrias americanas decidiram reagir contra pressões que Brasil, China e Índia têm feito para facilitar o acesso de países em desenvolvimento a tecnologias de energia limpa em meio às negociações do novo tratado internacional para combate ao aquecimento global que a Organização das Nações Unidas (ONU) espera concluir neste ano. O objetivo das empresas é preservar os direitos de propriedade intelectual assegurados pelas patentes que protegem as tecnologias que elas desenvolveram, evitando que elas sejam transferidas para outros países em condições desvantajosas e sem sua concordância. Num documento em que apresentou à ONU sua posição sobre o assunto no ano passado, a China defendeu explicitamente o uso de licenças compulsórias e outros instrumentos que permitiriam quebrar as patentes dos detentores dessas tecnologias e acelerar sua disseminação para outros países. Indústrias preocupadas com os rumos dessa discussão formaram uma coalizão para convencer as autoridades americanas a resistir às pressões dos países emergentes. Batizado como Idea, o grupo tem a General Electric e a Microsoft entre seus sócios e já manteve contatos com o Departamento de Estado e o Congresso dos EUA. "Alguns países estão usando as discussões sobre mudanças climáticas de maneira oportunista para promover suas políticas industriais", disse ontem o diretor de propriedade intelectual da GE, Carl Horton, ao apresentar a coalizão a jornalistas. O objetivo principal do grupo é evitar que o esforço para conter o aquecimento global acabe gerando mudanças no tratado da Organização Mundial do Comércio ( OMC) que regula a proteção dos direitos de propriedade intelectual, tornando suas patentes vulneráveis a medidas unilaterais de governos estrangeiros. As regras da OMC permitem o uso de licenças compulsórias em situações especiais. O Brasil recentemente usou o mecanismo para quebrar a patente de um remédio para aids e produzir cópias genéricas mais baratas, insatisfeito com o desconto oferecido pelo laboratório americano que produz o medicamento, o Merck. Mas especialistas acreditam que há uma diferença importante no caso das tecnologias de energia limpa. "O custo para a adoção de algumas dessas tecnologias é elevado, mas a propriedade intelectual não é uma barreira para o seu desenvolvimento", disse Trevor Houser, do Instituto Peterson para a Economia Internacional. Ao contrário do que ocorre com remédios, nada impede que uma empresa projete e fabrique turbinas para capturar a energia dos ventos e produzir eletricidade. Inovações introduzidas por alguns fabricantes de turbinas podem ser protegidas por patentes, mas isso não impe de que seus concorrentes desenvolvam turbinas mais eficientes. "Há barreiras mais importantes travando o acesso de países pobres a essas tecnologias", disse o vice-presidente da Câmara de Comércio dos EUA para propriedade intelectual, David Hirschmann. "Uns cobram tarifas na importação de algumas dessas tecnologias e outros não tem a infraestrutura necessária para sua adoção." Algumas das tecnologias que podem ajudar o mundo a reduzir as emissões dos gases responsáveis pelo aquecimento global são bastante difundidas entre países emergentes. O Brasil é líder na produção de biocombustíveis. A China já produz carros elétricos e fabricou um de cada quatro painéis de energia solar importados pelos EUA em 2007. Na avaliação da indústria americana, a melhor maneira de ajudar os países em desenvolvimento a ter acesso a novas tecnologias nessa área seria criar mecanismos de financiamento que reduzissem os custos da sua adoção. "Quebrar patentes não reduziria esses custo sem nada e eliminaria os incentivos que a indústria tem para inovar nesse campo", afirmou Hirschmann. - Brasília, 21 de maio de 2009, Valor Econômico/SP, Propriedade Intelectual, abpi.empauta.com pg. 7.
