LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS/RIO - Os custos dos pedidos de patentes feitos no exterior por empresas brasileiras devem ser reduzidos a partir de hoje. Uma portaria assinada ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União, autoriza o Instituto Nacional da Propriedade industrial (INPI) a ser uma autoridade de busca para o exame de patentes em outros países. Isso permite que os pedidos sejam feitos em português - economizando os gastos com a tradução técnica dos documentos necessários sobre as patentes - e que a busca internacional exigida para a concessão das patentes seja feita pelo Brasil. Atualmente, o INPI funciona apenas como entidade receptora dos pedidos de patentes, ou seja, a entidade faz a ponte entre o usuário que pleiteia uma patente no exterior e os escritórios autorizados a fazerem os exames preliminares, nos quais se confere a possibilidade de existência de alguma patente idêntica ou mesmo se determinado invento é ou não passível de ser patenteado. Hoje, há grandes escritórios de busca no exterior, como, por exemplo, o europeu, o chinês e o japonês – o INPI será o primeiro na América Latina e o 14º no mundo a ter essa permissão. De acordo com Jorge Ávila, presidente do INPI, a economia imediata será muito grande, pois boa parte dos custos irá desaparecer. Segundo Ávila, além da facilidade de operar em português não haverá necessidade de contratação de um profissional - o que geralmente é feito por intermédio de um escritórios de advocacia - para acompanhar o processo dos pedidos no exterior. A medida facilitará os trâmites que devem ser seguidos pelo inventor brasileiro para descobrir se vale a pena seguir com seu pedido em outros países. Até hoje, o gasto em outro país era necessário, mas sem qualquer segurança de que a patente teria indicações positivas para ser concedida. A data precisa e as tarifas dos novos serviços serão anunciadas nos próximos dias. A intenção do INPI ao atuar como autoridade de busca, conforme explica o presidente, é incentivar o aumento do número de patentes brasileiras no exterior. (LC) - Brasília, 14 de maio de 2009, Valor Econômico/SP, INPI, abpi.empauta.com pg.13.
