KARINE NOBRE - Uma outra proposta de legislação que tem tirado o sossego dos internautas é o substitutivo aos projetos de lei 137\/2000 e 76\/2000, o PL 89\/2003, tendo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) como um dos relatores. Mais abrangente que as propostas anteriores, prevê punição para crimes cibernéticos, entre eles a pedofilia e os downloads ilegais. E aí é que começam os problemas: muitas das punições previstas são mais rigorosas do que as que já estão estabelecidas no Código Penal. Segundo juristas, em alguns casos, até ferem a Constituição. Não é preciso dizer que o projeto de lei dá margem a muita polêmica, que ganhou novos contornos na semana passada, quando o presidente Lula se pronunciou a respeito da chamada "Lei Azeredo", durante o 10º Fis l (Fórum Internacional do Software Livre). Ele afirmou que o interesse é muito mais policialesco que de garantia dos direitos autorais, já que prevê, inclusive, o seqüestro de computadores de usuários considerados suspeitos. "É uma violação à privacidade, porque os provedores seriam obrigados a guardar os logs de acesso de todos os usuários, mas é inútil na procura de criminosos, pois eles sabem como se esconder", argumenta o professor de Jornalismo Online e Cyber cultura do curso de Comunicação da UFES, Fábio Malini. O professor também diz que, caso a lei entre em vigor, vai inibir uma série de manifestações culturais na rede, que vão desde blogs até a divulgação de novas bandas. "Quanto mais freios, mais lentamente a cultura circula. Muitos filmes e álbuns fora do circuito comercial voltaram à tona em virtude do compartilhamento de arquivos", explica. VEJA NA WEB Projetos de lei sobre crimes na internet que tramitam no Congresso Nacional no www.gazetaonline.com. br. - abpi. empauta.com Brasília, 27 de julho de 2009 - O Pantaneiro/MS - Propriedade Intelectual - abpi.empauta.com pg.5.
