JUDICIÁRIO - SÃO PAULO - O prazo para que os processos de registros de marcas e patentes sejam concedidos deve ter o prazo reduzido para 12 meses até o final do ano de 2010. A promessa foi feita pelo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila, durante evento realizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), em São Paulo. "Esse prazo é menor que a média internacional, que costuma ser dois anos", comentou. Na ocasião foi apresentado um relatório fruto da Força Tarefa de Propriedade Intelectual da Amcham, desenvolvido em parceria com o Instituto Ibope. Nele, que está em sua primeira edição, foram realizadas 91 entrevistas entre empresas de serviços (86%), Indústria (13%) e Comércio (1%). Os entrevistados demonstraram ter um relacionamento bastante diversificado com o INPI. Quase todos têm contato com a área de marcas e com a de patentes e desenho industrial. A maioria entendeu que, para marcas e patentes, o INPI analisa e delibera as solicitações nunca ou raramente em tempo adequado. Já no que se refere ao tempo de concessão de patentes e marcas no Brasil, os entrevistados entenderam que, para a primeira, o tempo médio é de até oito anos. Para a segunda, de até cinco anos. Em entrevista exclusiva ao DCI, Ávila ponderou que, mesmo com a redução do prazo, o Brasil não encabeça o ranking dos paises cujas concessões são as mais rápidas. "Há paises que dão a marca em seis meses, mas a nossa lei não consegue", asseverou, sem citar casos específicos. Em resposta à pesquisa apresentada, ele concorda que o tempo atual é longo, mas defende o instituto dizendo que a equipe aumentou e que o empenho para acelerar as análises é grande. "Existem duas razões para esses prazos: uma é que a empresa provavelmente pediu a concessão da marca há muito tempo, quando demorava mais. Outra é a possibilidade de existir oposições de terceiros. Neste caso, de fato, demora três ou quatro anos", conta o presidente do INPI, exemplificando casos onde mais de uma empresa pleiteia a marca. Na análise dele, o prazo atual para patentes é de sete anos e o de marcas, quatro. "Até o fim de 2010 as duas estarão em um ano", projeta. O esforço é reconhecido pela área advocatícia. "O INPI tem avançado muito e trabalhado para diminuir cada vez mais o prazo de análise dos registros de marcas e patentes", afirma a especialista em propriedade intelectual Tatiana Campello Lopes, sócia do Demarest e Almeida Advogados, que pondera: "A grande dificuldade é manter a qualidade e ter número suficiente de técnicos para tal análise". E é justamente para melhorar esse contingente que Ávila espera a aprovação, ainda neste ano, de um projeto de lei que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no qual a estrutura organizacional do INPI é revista. Ele reconheceu que escritórios de advocacia têm demanda grande contra o INPI, nas se defende: "Estamos trabalhando duro pra melhorar. Com uma fila imensa acumulada, não é com um passe de mágica que se consegue resolver. Precisamos montar a estrutura e a fila vai se resolver". Erros. O presidente do INPI admitiu a possibilidade de erros na concessão de marcas e patentes e disse que, quando isso acontece, o órgão assume o equívoco. "Pode acontecer que o examinador não considera que a marca é conhecida, mas o consumidor pode confundir e o juiz manda rever. O INPI sempre é chamado ao processo quando o erro é dele e assume que está errado. Assim, a Justiça pega a confissão do INPI como se fosse uma mea culpa e decide a partir de então", revelou Ávila, que completou dizendo que quando isso acontece o INPI não recebe qualquer tipo de multa. Ele também informou que a expectativa do INPI é que o exame de pedidos de marcas chegue a 135 mil até o fim deste ano, um salto de 6,3% em relação ao ano passado, cujo número de exames chegou a 127 mil. Marina Diana. ABPI.empauta.com. Brasília, 22 de outubro de 2009 - DCI - Comércio, Indústria e Serviços/SP – INPI - ABPI.empauta.com pg.6.
Britânicos que insistirem em downloads ilegais serão desligados de rede
Os internautas britânicos que reincidirem na prática de downloads ilegais serão desligados da rede, anunciou hoje o ministro de Negócios, Empresas e Reforma Regulatória do Reino Unido, Peter Mandelson. Em um fórum organizado pelo Governo para debater a questão dos direitos autorais e de propriedade intelectual, Mandelson afirmou que o Executivo está estudando a aplicação de uma medida similar à aprovada na França. O ministro disse que as autoridades recorrerão ao bloqueio do acesso à internet como uma última alternativa, depois de os "piratas" terem recebido antes duas cartas de advertência. "Não espero que ocorram suspensões maciças do serviço. As pessoas receberão duas notificações. Caso se chegue ao extremo de desconectá-las da rede, elas terão a chance de recorrer", acrescentou Mandelson. Ainda segundo o ministro, o plano do Governo para frear a pirataria também prevê uma legislação menos severa em matéria de direitos autorais, sobretudo se o material baixado é utilizado apenas no âmbito privado. Mandelson lembrou que as indústrias relacionadas aos direitos autorais e de propriedade intelectual empregam 2 milhões de pessoas no Reino Unido e movimentam anualmente cerca de 16 bilhões de libras (US$ 26, 125 bilhões). O objetivo da nova legislação, que terá de ser aprovada pela União Europeia (UE) , é conter os internautas que utilizam programas como o BitTorrent e sites como The Pirate Bay para baixar arquivos ilegalmente. Mandelson se disse chocado com os números apresentados pela indústria, segundo os quais apenas um de cada 20 downloads de músicas feitos no Reino Unido é legal. "Não podemos ficar sentados e não fazer nada", disse o ministro, que, no entanto, declarou que "a legislação e sua aplicação são apenas parte da solução do problema". Como tempo, argumentou, também será preciso que a indústria ofereça maneiras novas e baratas de os usuários baixarem legalmente conteúdos na internet. Fonte: EFE - Brasília, 28 de outubro de 2009 – AdNews/BR - Propriedade Intelectual - ABPI.empauta.com pg.3
Samsung perde disputa com Sharp por patentes de telas planas nos EUA
EMPRESAS - Monitores da Samsung expostos em feira na Coréia do Sul: alguns modelos não poderão ser vendidos no mercado americano - Song Jung-a e Robin Harding, Financial Times, de Seul e Tóquio. A Comissão de Comércio Internacional (ITC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos recomendou que a Samsung Electronics seja proibida de vender alguns televisores e monitores de cristal líquido no país, por infringirem patentes da Sharp. A ITC concluiu que a empresa sul-coreana, maior fabricante mundial de telas planas, violou quatro patentes da rival japonesa e determinou que ela não deveria vender mais os aparelhos de cristal líquido sob contestação nos Estados Unidos. A Sharp informou que a determinação "deixa claro que a ITC apoiou de forma consistente seus argumentos". A disputa mostra como as empresas japonesas tomam medidas cada vez mais agressivas para proteger sua propriedade intelectual contra rivais da Coreia do Sul e de Taiwan. Em 2008, um júri no Texas ordenou que a Samsung pagasse à Pioneer, do Japão, US$59 milhões em danos por uma disputa sobre patentes de TVs de plasma. A Samsung informou que pretende pedir a um tribunal para deixar a decisão em suspenso. "Já desenvolvemos várias soluções alternativas [às patentes da Sharp], então, não deve haver problemas para nossos negócios", destacou. A proibição não deverá entrar em vigor antes do Natal. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em visita ao Japão e à Coreia do Sul nesta semana, tem 60 dias para derrubar o veto, se achar que vai contra o interesse público, embora a Samsung tenha que dar uma garantia equivalente a 100% de suas vendas dos produtos afetados nesse período. O caso é mais um na série de disputas entre os dois grupos - a Sharp perdeu caso similar para a Samsung em junho -, dentro dos esforços para fortalecer suas posições no mercado de TVs de cristal líquido. A Samsung tem 19, 9% do mercado nos EUA. A Vizio é a líder no país,com 20,5%, e a Sharp, a sétima, com 5%. A ITC manteve a decisão anterior de seu juiz de lei administrativa, de que a Samsung infringiu as patentes da Sharp. As quatro patentes envolvem tecnologias usadas para melhorar a qualidade das imagens, a velocidade de resposta e o ângulo de visão e são de grande importância nos grandes monitores de cristal líquido. A ITC informou que os fatores de interesse público "não impedem a emissão" de uma ordem proibindo as vendas pela Samsung dos produtos em disputa. Um motivo é a ampla disponibilidade de itens de outras companhias que não violaram as patentes da Sharp. As longas disputas, do tipo "olho por olho, dente por dente", são comuns no setor de tecnologia, mas frequentemente são resolvidas com acordos de licenciamento de patentes entre as rivais. (Tradução de Sabino Ahumada) - Brasília, 11 de novembro de 2009 - Valor Econômico/SP - Propriedade Intelectual - ABPI.empauta.com pg.9.
Governo pretende liberar cópia de músicas e de livros
CULTURA - Guardada a sete chaves, a nova lei de Direitos Autorais, redigida pelo Ministério da Cultura, vai autorizar, pelo menos, duas práticas usuais dos jovens brasileiros. Pretende permitir, por exemplo, que os interessados em realizar fotocópias de um livro o façam da publicação completa e não apenas de pequenos trechos, como é hoje. Também vai criar uma forma legal de autorizar a cópia de músicas para aparelhos de MP3, o que hoje é ilegal e considerado pirataria. O diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves, antecipou que o texto vai buscar o equilíbrio entre a proteção aos titulares das obras e o direito do cidadão de ter acesso à cultura. Temos uma lei muito restritiva hoje e precisamos mudar iss, afirma. Um universitário que quer copiar um livro acaba incorrendo em crime se xeroca a publicação inteira, avalia. Pela proposta, será permitida a cópia de livros e a livre utilização, desde que essa cópia seja para fins educacionais, não para a utilização econômica. O mesmo vale para alguém que comprar um CD de algum artista e o copia para MP3. Mesmo se a pessoas pagou pelo produto, se copiar a música na íntegra é pirata, completa. Em ambos os casos, a solução apontada pelo Ministério da Cultura é semelhante. A ideia é fazer um fundo de reserva de recursos alimentado com taxação dos produtos. Ou seja, um percentual pago à copiadora iria para um fundo destinado a reembolsar os autores e as editoras. O mesmo argumento serve para quem abastece os aparelhos de MP3. Esses aparelhos servem principalmente para quem baixa músicas. Então podemos pensar em cobrar uma taxa em cada venda que serviria para os direitos autorais dos artistas e gravadoras, afirma. De acordo com ele, as duas medidas necessitam de regulamentação específica, mas não devem onerar a venda dos produtos de forma significativa. Para a Maria Cristina Barbato, da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB)], a proposta é positiva. É fato que o músico não pode mais perder como ocorre hoje cada vez mais, afirma. A OMB representa, apenas no estado de São Paulo, 50 mil músicos. Hoje não há controle algum e cada um faz o que quer. A nova lei de Direitos Autorais está sendo elaborada desde 2007 e, nas próximas semanas, deve entrar em consulta pública antes de ser encaminhado ao Congresso. Havia a expectativa de que o texto fosse apresentado durante o 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que ocorreu esta semana em São Paulo. Mas o governo manteve o suspense. Estamos com os pontos centrais já bem costurados e devemos divulgá-lo em breve, garante Alves. No encontro, apenas um item ficou claro a todos. O Estado quer voltar a interferir no processo e vai criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral, espécie de agência reguladora que teriao poder de fiscalizar, por exemplo, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) , que distribuiu, em 2008, R$ 270 milhões em direitos autorais. Leia mais sobre: direitos autorais Fonte: Ultimo Segundo - Brasília, 12 de novembro de 2009 - Informe Geral/MT - Diretos Autorais - ABPI.empauta.com pg. 4.
Google, eBay, Facebook e Yahoo! Criticam legislação sobre direitos autorais do Reino Unido
Google, Yahoo!, Facebook e eBay enviaram uma carta ao primeiro secretário de estado britânico, Peter Mandelson, pedindo a mudança de uma cláusula do documento Digital Economy, que altera a atual legislação de direitos autorais. A nova lei do Reino Unido, entre outras medidas, prevê o rastreamento de compartilhamento ilegal de arquivos e suspensão de assinaturas. A 17ª cláusula do documento dá ao secretário do estado o poder para alterar as partes 1 e 7 do "Copyright, Designs and Patents Act of 1988", freando as infrações de direitos autorais online. Na carta, as companhias de internet afirmaram que "esse poder pode ser usado, por exemplo, para introduzir medidas técnicas adicionais ou aumentar o monitoramento de dados dos usuários mesmo onde não há práticas ilegais acontecendo". "Essa cláusula é tão ampla que poderia colocarem risco o uso legitimo da tecnologia de consumo atual, além dos desenvolvimentos futuros", diz a carta. Segundo o IDG Now! , as mudanças ainda devem ser aprovadas pelo Parlamento britânico. - Brasília, 08 de dezembro de 2009 - Portal Imprensa/BR - Diretos Autorais - ABPI.empauta.com pg. 3.
Marcas que Marcam!
H. Stern - com mais de seis décadas de existência e faturamento anual estimado em U$ 400 milhões, está entre as principais joalherias mundiais. O atual logotipo foi criado em 2002 pelo renomado designer inglês Neville Brody. À nova marca foi agregado agilidade, modernidade e dinâmica. Possui personalidade forte, mas de forma simples. O “S” alongado e estilizado simboliza uma empresa aberta a novas ideias e também lembra uma silhueta feminina, homenageando a posição conquistada pelas mulheres na atualidade.
Foto: publicidade.
Fonte: Site da H. Stern e sites especializados em marketing.
Assinar:
Postagens (Atom)
