O Projeto de Lei 89/03, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também chamado de Projeto sobre Crimes Digitais, já aprovado no Senado, tende a deixar a tipificação do crime de download mais abrangente. Aliás, o volume de downloads de músicas, filmes e fotos na internet é majoritariamente ilegal, seja por meio dos programas peer-to-peer (de computador para computador), seja por meio dos sites que hospedam arquivos. No Brasil, o projeto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados. Mas a Associação Brasileira de Direito Autoral já afirmou que não vai perseguir judicialmente os fãs de download. Em outros países, a exemplo da França, chegou a ser criada uma lei que punia quem fizesse download ilegal pela internet. A Lei Hadopi, como ficou conhecida, causou polêmica e não está mais em vigor desde o último dia 10. Um dos aspectos mais criticados era o corte da conexão do usuário que cometesse alguma infração na web. Aliás, a União Europeia rejeitou o corte da internet de quem faz downloads ilegais. Autoridades alemãs decidiram, inclusive, que só vão julgar, em eventuais processos, quem tiver baixado mais de 3 mil músicas ou 200 filmes. Leandro Soriano Ferreira baixa da web músicas para uso pessoal. Na China, onde 99% da música é pirata, o governo instituiu uma lei que anistia provedores de internet. Não são responsabilizados pelo conteúdo que os usuários baixam. Fato é queo download na internet caminha no sentido da legalidade. A iMúsica, por exemplo, através de parcerias, se tornou responsável por lojas online como a Antena1 (já desativada), Ideas Music Store, MSN Music, Oi, Som Livre e Yahoo! Music. Entre os serviços autônomos, estão a Sonora, do terra, a UOL MegaStore, a Tim Music Store e a BaixaHits, gerenciada pelo Grupo Jovem Pan. Gente como o programador Leandro Soriano Ferreira, 23 anos, torce para a legalização dos downloads. "Não vejo problema nisso. Baixo com frequência músicas para o uso próprio. Só não baixo filmes porque a minha conexão é baixa". Na avaliação do jovem, quanto mais se restringir o download pela web, novos meios serão encontrados para burlar o sistema. "Se os provedores disserem que vão punir as pessoas que baixam, logo elas vão mascarar o IP de usuário, assim como as conexões http", acredita. Para a administradora Milena Freitas, 31 anos, a indústria deixa de ganhar por ser "cabeça dura". "Que as pessoas paguem pelo conteúdo baixado. Ganha-se mais, perde-se menos", opina. - abpi.empauta.com. Brasília, 17 de junho de 2009. A Tarde - Salvador/BA. Diretos Autorais. abpi.empauta.com pg.3.
